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Quais os principais tipos de CT-e existentes?

15/12/2017

- Categoria: Mais CT-e, Mais Frete, Mais Frota

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento fiscal exigido em operações de transporte de carga, independente do modal a ser utilizado (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário). De existência apenas digital, ele registra e valida informações sobre os produtos fretados e, por esse motivo, deve estar ativo durante o percurso da viagem.

Por ser extremamente utilizado pelo transporte rodoviário de cargas e sua devida emissão ser muito importante para evitar multas, reunimos os tipos de CT-e existentes assim como cada uma de suas finalidades:

CT-e normal – Utilizado para acobertar prestações de serviço de transporte de uma mercadoria.

CT-e de complemento de valores – Como um CT-e só pode ser cancelado antes do início da viagem, a alternativa para corrigir documentos emitidos sem ICMS ou com uma tarifa menor, é a emissão de um CT-e de Complemento. Ele deve seguir o mesmo padrão do emitido inicialmente, só que contendo como valor a diferença faltante no primeiro conhecimento. É importante também lembrar que ele não deve ser utilizado para alterar valores de CT-es cancelados ou anulados.

CT-e de anulação de valores – Com a versão 3.0 do CT-e, que entra em vigor no próximo dia 04 de dezembro, o processo de anulação de valores pode ser um pouco mais fácil para os tomadores do serviço. Antes, para anular valores de um CT-e, o tomador que era contribuinte do ICMS só tinha uma opção: importar o documento emitido com erro para seu sistema para emitir uma NF-e de anulação. Essa nota era repassada para a transportadora para que emitisse um CT-e de substituição, com os valores corretos.

Agora, com a nova versão do documento, além do processo que já existia, o tomador contribuinte do ICMS também pode optar por apenas utilizar o evento de desacordo necessitando que a transportadora emita também um CT-e de anulação antes do CT-e de substituição. Para isso, basta que tomador do serviço tenha o evento de desacordo habilitado no sistema que utiliza para emitir seus documentos e que a transportadora já esteja usando o CT-e 3.0.

Já para tomadores não contribuintes do ICMS, o processo continua o mesmo de antes: no lugar do evento de desacordo, o tomador deve emitir uma declaração com o número e a data de emissão do CT-e a ser anulado e também com o motivo do erro. Com essa declaração em mãos, a transportadora pode seguir o processo normalmente emitindo um CT-e de anulação e um CT-e de substituição, que veremos a seguir.

CT-e de substituição – É um documento que substitui o CT-e que passou pelo processo de anulação e é emitido somente para corrigir valores, mantendo os demais campos com as mesmas informações do primeiro CT-e. Além de constar os valores corretos, nele também deve ser mencionado o CT-e de anulação. Aqui vale pontuar ainda que o CT-e de substituição só é considerado para faturamento e comprovação ao cliente.

CT-e de subcontratação – Nos casos em que uma transportadora X subcontrata uma transportadora Y para uma prestação de serviço a emissão do CT-e do tipo normal será responsabilidade da transportadora contratante, ou seja, transportadora X. Nesse documento constará uma observação com todos os dados da transportadora Y, que realizará o transporte da mercadoria. De forma mais simples, podemos dizer que esse documento não é exigido para a realização da viagem, apenas é emitido para justificar receita.

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