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Certificado Digital: o que é, para quê serve e quais as diferenças entre os tipos?

28/02/2018

- Categoria: Dicas, Mais CT-e

Você já deve ter ouvido falar sobre certificados digitais, mas você sabe o que eles são e para quê servem?

De forma resumida, o certificado digital é um documento eletrônico que serve como uma identidade online para pessoas físicas e jurídicas. Com ele, é possível acessar serviços da Receita Federal, autenticar-se em sites e assinar documentos com validade jurídica.

Por exemplo, ao assinar um documento com a certificação digital, será gerado e aplicado um código exclusivo de identificação no mesmo. Desta forma, caso alguma modificação seja realizada após a assinatura do documento, ele não terá mais validade.

Por esta razão, documentos assinados com certificados digitais têm validade jurídica e substituem papéis.

Existem três tipos de certificados digitais: o e-CNPJ, e-CPF e e-NFE.

e-CNPJ:

Documento eletrônico para pessoa jurídica. Permite acesso a uma gama de operações, tais como NF-e e CT-e, acessar o serviço do e-CAC e retirar certidões digitais.

e-CPF:

Documento eletrônico para pessoa física. Não pode ser utilizado para emissão de notas fiscais eletrônicas.

e-NFE:

Documento eletrônico para pessoa jurídica. Mesmo tendo um custo maior, ainda é considerado mais seguro que o e-CNPJ, já que pode ser utilizado apenas para emissão de documentos fiscais.

Modelos de certificado

Dentre estes tipos de certificado, é possível escolher entre dois modelos: o A1 ou o A3.

Por trabalharmos com servidores na nuvem, aqui na Atua usamos e indicamos aos usuários dos nossos sistemas a utilização do certificado do tipo A1. Além de ter um bom custo-benefício, ele é o mais fácil de ser configurado. Em formato de arquivo, o A1é instalado diretamente no computador ou em dispositivos móveis (smartphones ou tablets) e pode ser utilizado por mais de uma pessoa. A validade deste modelo é de 1 ano.

Já o certificado do tipo A3 é armazenado em um dispositivo físico criptográfico, como um cartão com chip ou um token (semelhante a um pendrive). O modelo tem validade de até 3 anos.

Certificado Digital o que é, para quê serve e quais as diferenças entre os tipos - CERTIFICADO A

Independentemente do modelo, existem outros detalhes importantes sobre os certificados digitais:

  • Em caso de pessoa jurídica, quem deve comprar o certificado é o sócio-administrador da empresa ou mediante procuração específica para isso.
  • A utilização de certificado é obrigatória para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como é o caso de NF-e, CT-e e MDF-e.
  • Fique atento à validade do certificado. Sua renovação deve ser feita alguns dias antes do vencimento.
  • Diante de qualquer problema ou extravio do seu arquivo ou mídia, o certificado deve ser revogado.

E aí? Entendeu as funcionalidades e diferenças dos certificados digitais? Aproveite para aprender mais através dos conteúdos de nosso blog clicando aqui! 😉

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