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Qual a diferença entre Cancelamento e Anulação de CT-e?

28/02/2018

- Categoria: Mais CT-e, Mais Frete, Mais Frota

Pode ser que em algum momento você já tenha se deparado com dúvidas sobre cancelamento e anulação de CT-e. Têm a mesma função? Podem ser usados nos mesmos casos? O que fazer depois de cancelar ou anular? Isso pode acontecer porque diferentemente do dicionário em que os verbos “cancelar” e “anular” são considerados sinônimos, quando se referem aos documentos fiscais utilizados pelo transporte de cargas, eles têm funções bem distintas.

Então, para que você não tenha mais dúvidas sobre cancelamento e anulação, precisamos diferenciá-los melhor.

Cancelamento de CT-e

Utilizado quando algum erro de qualquer origem é identificado, o cancelamento só pode ser feito antes do início da viagem ou quando não há nenhum outro impedimento, como a passagem por barreiras fiscais ou praças de pedágio, por exemplo. Estar atento aos possíveis erros antes de iniciar a operação é um detalhe muito importante, pois, com o aumento dos mecanismos de fiscalização, o tempo hábil para corrigir ou cancelar documentos está cada vez menor. Além disso, você precisa lembrar que para poder cancelar um CT-e que já está vinculado a um MDF-e, a corrida contra o tempo aumenta, já que para executar essa ação é necessário cancelar primeiro o manifesto que possui prazo máximo de 24h para cancelamento após sua emissão.

Lembre-se ainda que se o cancelamento não for possível, existem outras alternativas que podem remediar o erro. Para não ter dúvidas, basta observar a natureza do problema. Para erros em campos específicos, por exemplo, a carta de correção pode ser suficiente. Já em caso de valores inferiores, uma opção viável é o CT-e de complemento ou, se não couber, a anulação de valores que veremos a seguir.

Anulação de CT-e

Se você já iniciou a viagem, conferiu e verificou que o erro diz respeito aos valores do documento e, se nesse caso não couber o CT-e de complemento, é possível utilizar a anulação de valores.

Ao contrário do cancelamento, a anulação pode ser feita durante a viagem ou em até 60 dias a partir da emissão do documento a ser anulado. Além disso, o processo de anulação é um pouco diferente quando o tomador do serviço é ou não contribuinte do ICMS.

Caso não seja contribuinte do ICMS, o tomador deve emitir uma declaração com o número e a data de emissão do CT-e a ser anulado e também com o motivo do erro.

Com essa declaração, a transportadora pode emitir um CT-e de anulação para o documento com erro, adotando os mesmos valores do serviço e do tributo, informando a natureza “Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte”. Após, um CT-e substituto será emitido destacando o CT-e com erro e adicionando a observação “Este documento substitui o CT-e número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)”.

Já o processo utilizado para anular quando o tomador é contribuinte do ICMS passa por pequenas mudanças com a chegada do CT-e 3.0. Além de emitir uma NF-e de anulação, como antes da mudança, o tomador também terá a opção de acionar um evento de desacordo, o que exigirá que a transportadora emita o CT-e de anulação, como explicamos abaixo, com um antes e depois:

Quando o tomador é contribuinte do ICMS

Antes do CT-e 3.0

Para anular valores de um CT-e, o tomador só tinha a opção de importar o documento que havia sido emitido errado para o seu sistema para então poder emitir uma NF-e de anulação. Com o xml desse documento e DANFE em mãos, a transportadora precisava emitir apenas o CT-e de substituição.

Depois do CT-e 3.0

Agora, além de poder escolher pela forma que já era feita, o tomador contribuinte do ICMS pode optar por utilizar em seu sistema de emissão o evento de desacordo. Caso isso ocorra, a transportadora emite, na sequência, o CT-e de anulação e o CT-e de substituição.

Ou seja, com a nova versão do CT-e, o processo de anulação pode ser muito parecido para os dois tipos de tomadores. A única coisa que diferencia os dois casos é que tomadores contribuintes do ICMS podem utilizar um evento de desacordo, enquanto que os não contribuintes do ICMS emitem uma declaração. Em ambos os casos, a transportadora dá sequência ao processo emitindo primeiro CT-e de anulação e depois o CT-e de substituição.

Atenção! Para que o evento de desacordo possa ser utilizado, o sistema de emissão de documentos do tomador precisa ter essa função habilitada e a transportadora precisa estar emitindo o CT-e na versão 3.0.

Por fim, podemos dizer que cancelamento e anulação são só duas das muitas alternativas disponibilizadas pela Sefaz para retificar informações de um CT-e. Nossa dica é, então, estar sempre atento a cada uma delas e a quando devem ser utilizadas, para que, diante de algum erro, você possa tomar as decisões mais corretas em menos tempo possível.

Também aproveitamos para recomendar a leitura do post “Saiba quais são os tipos de CT-e existentes?” que com certeza vai te ajudar a entender ainda mais.

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