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Quais os impactos do CT-e 3.0 no transporte rodoviário de cargas

05/12/2017

- Categoria: Mais CT-e, Mais Frete, Mais Frota

O CT-e 3.0 já está em vigor, mas suas mudanças ainda geram muitas dúvidas. Para o transporte rodoviário de cargas, as alterações são específicas e podem refletir também na emissão do MDF-e, que está em sua versão 3.0 desde outubro. Entre todas as mudanças previstas com a atualização do documento, escolhemos as mais importantes e de conhecimento obrigatório para as transportadoras. Para facilitar sua compreensão separamos esse texto em três partes: itens retirados do CT-e, relação entre CT-e 3.0 e MDF-e 3.0 e como garantir que as emissões na nova versão ocorram sem imprevistos.

Itens retirados do CT-e

Por terem sido feitas basicamente na estrutura do arquivo XML, dependendo do sistema de gestão que você utiliza, as mudanças sofridas nas informações do conhecimento podem ser imperceptíveis para quem trabalha com transporte de cargas. Em resumo, no CT-e 3.0 foram retirados campos específicos que continham informações referentes a:

  • veículos;
  • proprietários;
  • motoristas;
  • vale-pedágio;
  • lacres de carga;
  • previsão de entrega;
  • CIOT;
  • indicativo de lotação ou fracionado;
  • informações do seguro da carga;
  • forma de pagamento.

Portanto, em consequência da exclusão dessas informações, a DACTE (documento auxiliar) também foi alterada com a versão 3.0. A versão impressa que acompanha a carga transportada durante o trajeto agora não lista mais os quadros como o tipo do tomador de serviço, forma de pagamento, informações do seguro (seguradora, responsável, número de apólice e número de averbação) e, mais abaixo, todas as informações específicas do modal rodoviário.

Aqui vale ainda lembrar que itens como informações de veículos, proprietários, motoristas, vale pedágio e CIOT, considerados mais importantes e que foram retirados no CT-e 3.0 já constavam no MDF-e e seguem na nova versão do manifesto. Já as informações de seguro e lacres de carga deixaram o CT-e, mas foram incluídas no MDF-e 3.0.

Relação entre CT-e 3.0 e MDF-e 3.0

Idealizados de forma conjunta, agora os dois documentos possuem objetivos distintos. Com as versões 3.0, o CT-e passa a ser voltado apenas para acobertar o fato gerador da prestação de serviço, não necessariamente o transporte em si que, no caso, passa a ser refletido no MDF-e, considerado agora um documento para fins de fiscalização por parte da agência reguladora (ANTT).

Por conta disso e pelo fato de muitas informações consideradas importantes terem sido transferidas para o MDF-e, surge uma dúvida compreensível entre os transportadores: com as versões 3.0, quem até então não era obrigado, precisa passar a emitir o MDF-e?

Esse questionamento se justifica principalmente pelo fato de CIOT e seguro de carga não integrarem a versão 3.0 do CT-e, mas continuarem sendo cobrados pela agência reguladora.

Diante dessa situação é importante lembrar que a emissão do MDF-e continua não sendo obrigatória em todos casos, apenas em transportes interestaduais e, em alguns estados, também em operações intermunicipais. Mesmo assim, ele é um documento que pode ser emitido a qualquer momento, por qualquer transportadora, tornando-se uma opção para aqueles que mesmo não sendo obrigados a emitir queiram informar vale pedágio, CIOT e seguro de carga em algum documento para fins de fiscalização.

Então mesmo que cada estado tenha a sua obrigatoriedade, indicamos que todas as operações de transporte sejam acobertadas também pelo MDF-e, visto que a ANTT continuará fiscalizando informações importantes que deixaram de constar no CT-e por conta da versão 3.0.

emissões na nova versão sem imprevistos

Como já comentamos em outro post, para que você passe pela transição do CT-e 3.0 é importante contar com um sistema de emissão já atualizado, com todas as adequações da nova versão. Principalmente para você, transportador, o ideal é que o sistema que você for utilizar possa fazer a atualização com total transparência, sem que isso interfira em sua rotina de emissões. Consideramos esse item importante, pois as alterações que dizem respeito ao transporte de carga estão basicamente no arquivo XML do CT-e e devem ser sentidas apenas na versão impressa do CT-e 3.0 que, como já vimos, perdeu alguns quadros.

Outro fator a ser levado em consideração é a compatibilidade com seus clientes e com os sistemas com os quais você possui integração. Para que seu CT-e 3.0 seja lido corretamente pelo sistema do tomador de serviço, ele também precisa estar adaptado à nova versão do documento. O mesmo deve ser certificado com empresas como seguradoras, por exemplo, para as quais o seu CT-e é encaminhado durante a averbação de carga.

 

Ah! E Caso você ainda tenha dúvidas sobre as versões 3.0 do CT-e e do MDF-e ou, ainda, sobre sistema de emissão, entre em contato clicando aqui. Nossos consultores estarão sempre dispostos a te ajudar 😀

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