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O que é Vale Pedágio?

23/02/2018

- Categoria: Sem categoria

Atendendo uma das principais exigências dos caminhoneiros autônomos, a lei no 10.209 em 23 de março de 2001 obriga que o custo do pedágio não seja embutido no valor do frete contratado impedindo, assim, que o contratante se isente do pagamento do pedágio.

Muito mais que sanar uma necessidade dos caminhoneiros, o vale pedágio também traz benefícios aos embarcadores, ou equiparados, e transportadoras.

Confira abaixo quais benefícios são esses:

diferença entre carga lotação e carga fracionada

Para os transportadores rodoviários de carga

Com o vale pedágio, as transportadoras ou motoristas autônomos deixam de pagar a tarifa de pedágio, ficando por conta dos embarcadores ou equiparados essa responsabilidade.
Entretanto, mesmo com amparo da lei, ainda é comum que alguns embarcadores queiram embutir o valor da tarifa na contratação do frete, fazendo com que os motoristas paguem a tarifa indevidamente.

Nesse caso, é justo que o motorista reivindique o seu direito perante a lei na ouvidoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que é a responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação das devidas penalidades aos embarcadores.

Para os embarcadores ou equiparados

Oferecendo o vale pedágio, o embarcador garante o benefício fiscal da isenção de impostos sobre o vale pedágio.

Além disso, como o vale corresponde ao preço do pedágio de cada praça, a empresa contratante poderá escolher qual será o roteiro seguido pelo motorista. Dando a possibilidade de optar por rotas menos propensas a furtos e acidentes.

Como o pagamento do vale pedágio deve ser feito

Cartão eletrônico

O motorista recebe um cartão magnético pré-pago, exclusivo para pagamento de tarifas de pedágio. Com o cartão eletrônico, a empresa contratante o recarrega com o valor total do pedágio da rota selecionada e em seguida emite o comprovante do carregamento.

Cupom

Neste caso, o motorista recebe cupons para o pagamento das tarifas na cabine do pedágio. Como ele é descartável e com data de validade, o cupom não corre o risco de ser utilizado
mais de uma vez.

Assim como no caso do cartão eletrônico, é importante que no documento de embarque, conste o valor do vale pedágio e o número do pedido de compra.

Tag

Outra opção de pagamento de pedágio por meio homologado é a utilização de tag. Nesse caso, um dispositivo é fixado no para-brisa do veículo que é detectado de forma automática pelas praças de
pedágio.

Ao ser validado, a abertura das cancelas é imediatamente autorizada sem que o motorista precise parar no trajeto.

Clique aqui e confira a lista de empresas habilitadas pela ANTT em nível nacional a fornecer o vale-pedágio em seus mais diversos formatos.

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