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Siglas do transporte rodoviário de cargas e seus significados

13/03/2018

- Categoria: Dicas, Sem categoria

Se você trabalha no segmento de transportes e logística, com certeza já ouviu falar de termos como DACTE, NOTFIS, SEFAZ, dentre outros. Mas você sabe o que significam todos eles?

Este texto foi desenvolvido com o objetivo de esclarecer os significados destas e de outras siglas comumente utilizadas no dia-a-dia de quem trabalha com transportes de carga. Confira abaixo.

ETC (Empresas de Transporte Rodoviário de Carga)

Abreviação para empresas de transporte rodoviário de carga que, por sua vez, são organizações que
prestam serviço de transporte de cargas por via terrestre no território brasileiro.

TAC (Transportador Autônomo de Cargas)

Abreviação para transportador autônomo de cargas. Trata-se de um indivíduo que oferece serviços de
transporte rodoviário de cargas de maneira autônoma, sem vínculo com alguma ETC.

CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas)

Abreviação para cooperativa de transporte rodoviário de cargas, que visam a organização e
profissionalização de pequenos e médios transportadores através de um modelo societário
economicamente viável.

SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda)

É o órgão responsável pelo controle das receitas e das despesas dos estados brasileiros. Está
vinculada ao Ministério da Fazenda.

ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre

É uma agência reguladora, responsável por fiscalizar a prestação de serviços e a exploração da
infraestrutura de transportes terrestres no território nacional (com a exceção de metrôs e transportes
intermunicipais).

SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)

É uma ferramenta que centraliza a recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos
de escrituração contábil e fiscal, emitidos de forma eletrônica.

ADEME (Taxa Adicional de Emergência)

É utilizada como auxílio nos custos relacionados com o seguro da carga/operação. É calculada através
da aplicação de um percentual sobre o valor total da carga transportada.

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias)

Se trata de um código ligado ao sistema tributarista brasileiro. Ele serve para identificar a natureza de
uma mercadoria, para emissão de notas fiscais e declarações.

XML (eXtensible Markup Language)

É um formato de arquivo digital de uso obrigatório no envio de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Sua
validade jurídica é garantida através de assinatura digital do documento. Os arquivos XML podem ser
visualizados através de programas gratuitos fornecidos pela Receita Federal, ou por softwares do
gênero disponíveis.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

É um documento eletrônico cujo principal objetivo é documentar prestações de serviço de transporte de
cargas. É válido para todos os modais (aéreo, rodoviário, ferroviário, dutoviário e aquaviário).

DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento do Transporte Eletrônico)

Trata-se da versão impressa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Deve sempre
acompanhar amercadoria durante a viagem.

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

É um documento existente exclusivamente no meio digital, que tem como propósito documentar
operações de prestação de serviços ou circulação de mercadorias.

DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

O DANFE nada mais é do que uma representação gráfica da nota fiscal eletrônica. Vale ressaltar que
ele não substitui a NF-e, mas pode ser impresso e facilitar o acesso aos dados de sua representação
digital.

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

É um documento exclusivamente digital utilizado para vincular os documentos fiscais transportados na
unidade da carga. Seu principal objetivo é agilizar a burocracia dos transportes de carga por meio de um
único documento eletrônico, válido em todo o território nacional. No entanto, a impressão do DACTE
ainda é obrigatória.

DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Assim como ocorre com o DANFE, o DAMDFE deve ter seu MDF-e correspondente. É o documento que
acompanhará a carga, permitindo que a Fiscalização de Mercadorias em Trânsito tenha acesso ao
arquivo do MDF-e.

RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)

O RPA é um documento utilizado para formalizar vínculos entre um profissional autônomo (que não
possui CNPJ) e uma empresa ou contratante. É geralmente emitido pelo contratante.

EDI (Electronic Data Interchange ou Troca Eletrônica de Dados)

De forma resumida, a EDI trata-se da transmissão automática de dados entre diferentes sistemas.
Existem diversas aplicações para a tecnologia, uma delas é a transmissão de dados de notas fiscais
entre embarcadores e transportadoras.

NOTFIS (EDI de Notas Fiscais)

É um dos cinco formatos utilizados para estabelecer um EDI. Nele são apresentados dados das notas
fiscais eletrônicas (NF-e) do que será transportado. Uma das suas vantagens é a pouca intervenção
humana no processo, fazendo com que a probabilidade de erros seja baixa.

PREFAT (EDI de Pré-faturas de Transporte)

É um EDI de pré-fatura de transporte. É emitido por quem contrata os fretes, mostrando os
conhecimentos e valores que devem constar nas faturas que serão enviadas.

OCOREN (EDI de Ocorrência de Entrega)

É um EDI de ocorrência de entrega, que informa o número da NF, status da mercadoria e ocorrências
durante o processo de entrega.

CONEMB (EDI de Conhecimentos de Transporte)

É um EDI de conhecimentos de transporte. Nele constam informações sobre conhecimentos que foram
feitos, valores e outros dados do CT-e.

DOCCOB (EDI de Documentos de Cobrança)

É um EDI de fatura, no qual estão presentes o CT-e e o valor da fatura que a transportadora estará
enviando. Este documento é utilizado para cobrança dos serviços prestados pela transportadora.

PEF (Pagamento Eletrônico de Frete)

Surgiu para regularizar a forma com que o pagamento a motoristas era realizado O PEF trata-se de
uma das formas pelas quais um transportador anônimo pode receber por seus serviços, através de
empresas administradoras de pagamento eletrônico habilitadas pela ANTT.

CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte)

É um código obtido através de cadastro no sistema eletrônico da ANTT. Tem como objetivo
regulamentar os pagamentos de fretes referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário de
cargas. Para cada contrato a numeração é única e seu uso é obrigatório.

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